TERMO DE USO, CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 07 de Janeiro de 2026.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou adquirir qualquer produto ou serviço por meio deste site, plataforma digital, área de membros ou ambiente virtual de aprendizagem, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Condições Gerais e Política de Privacidade, elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços e conteúdos disponibilizados.
2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS
Este site atua como:
- Plataforma digital de educação online;
- Ambiente de comercialização de cursos livres, mentorias, consultorias e conteúdos educacionais;
- Revendedora/intermediadora de cursos livres e conteúdos digitais de terceiros;
- Canal de e-commerce para produtos digitais e, quando aplicável, físicos.
Os serviços podem ser prestados em formato:
- Gravado;
- Ao vivo;
- Híbrido;
- Individual ou coletivo;
- Por tempo determinado ou por assinatura recorrente (quando for o caso).
3. NATUREZA EDUCACIONAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
3.1. Todos os conteúdos disponibilizados, inclusive cursos livres, têm caráter exclusivamente educacional, informativo e orientativo.
3.2. Não garantimos resultados específicos, financeiros, profissionais, acadêmicos ou pessoais, uma vez que tais resultados dependem de fatores individuais, dedicação, contexto e aplicação prática por parte do usuário.
3.3. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como:
- Assessoria jurídica;
- Assessoria contábil;
- Assessoria financeira personalizada;
- Recomendação profissional definitiva.
4. CURSOS LIVRES, CONTEÚDOS E PRODUTOS DE TERCEIROS (REVENDAS)
4.1. A plataforma também revende, intermedia e disponibiliza cursos livres, treinamentos e conteúdos produzidos por terceiros, parceiros ou instrutores independentes.
4.2. Nesses casos:
- A responsabilidade pelo conteúdo, metodologia, didática, opiniões, posicionamentos, promessas, exemplos e afirmações é exclusivamente do produtor/instrutor terceiro;
- A plataforma não se responsabiliza por eventuais divergências conceituais, pedagógicas, ideológicas, técnicas ou metodológicas;
- A plataforma não endossa automaticamente opiniões, crenças ou posicionamentos expressos pelos produtores terceiros.
4.3. O usuário declara ciência de que conteúdos educacionais podem refletir visões pessoais dos instrutores parceiros, não representando, necessariamente, a visão institucional da plataforma.
5. PAGAMENTOS, REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS
5.1. Os pagamentos são processados por plataformas terceiras de pagamento, que possuem seus próprios termos e políticas.
5.2. Para produtos digitais, inclusive cursos livres, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias, quando cabível.
5.3. Após o início do consumo do conteúdo, acesso à área de membros ou realização de sessões, poderá haver restrições ao reembolso, conforme a natureza do produto e a legislação aplicável, sempre respeitado o direito de arrependimento previsto no CDC, especialmente quando não houver consumo substancial do conteúdo.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2. É vedada a reprodução, distribuição, venda, modificação ou uso indevido sem autorização expressa.
7. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido ao usuário:
- Violar leis ou regulamentos;
- Ofender instrutores, membros ou colaboradores;
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
- Tentar burlar sistemas de segurança;
- Utilizar o site para fins concorrenciais ou indevidos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
8. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento, quando aplicável.
Coletamos dados pessoais como:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Dados de pagamento (processados por terceiros);
- Dados de navegação.
9. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados para:
- Prestação dos serviços;
- Acesso à área de membros;
- Processamento de pagamentos;
- Comunicação institucional;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Segurança da plataforma;
- Comunicações institucionais, promocionais e de marketing, relacionadas a cursos livres, conteúdos, eventos, atualizações da plataforma, ofertas e materiais educativos, sendo que, ao realizar o cadastro ou matrícula em qualquer curso livre, o usuário declara ciência e autoriza o recebimento dessas comunicações por meio de nossos canais digitais.
- O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, de forma simples e gratuita, por meio dos próprios canais digitais disponibilizados, sem prejuízo ao acesso aos conteúdos contratados.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados podem ser compartilhados com:
- Plataformas de pagamento;
- Sistemas de hospedagem;
- Ferramentas de e-mail e automação;
- Autoridades legais, quando exigido por lei.
Nunca vendemos dados pessoais.
11. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
O usuário poderá solicitar, nos termos da LGPD:
- Acesso aos dados;
- Correção;
- Exclusão;
- Revogação de consentimento;
- Portabilidade, quando aplicável.
12. COOKIES
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e garantir funcionalidades essenciais. O gerenciamento dos cookies pode ser realizado diretamente pelo navegador ou por meio das configurações disponibilizadas na plataforma.
13. LEGISLAÇÃO, CDC E FORO
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.